1. Quem oferece a AISSA
A AISSA é uma plataforma de apoio à operação de comércio eletrônico oferecida pela AISSA TECH LTDA, CNPJ 61.167.496/0001-87. Estes termos descrevem as regras gerais de utilização da plataforma por empresas contratantes e seus usuários autorizados.
As funcionalidades, valores, condições de pagamento, prazo e regras comerciais de encerramento são definidos na proposta ou no contrato aceito pela empresa contratante. Condições específicas expressamente acordadas prevalecem sobre estas regras gerais no que tratarem do mesmo assunto, respeitada a legislação aplicável.
2. Acesso e contas
O acesso depende da disponibilização do serviço à empresa e das permissões atribuídas a cada usuário. Quem solicita uma conexão ou uma operação em nome de uma empresa deve ter autorização para fazê-lo.
Os usuários devem manter suas informações de cadastro corretas, proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido. A empresa contratante deve informar alterações de usuários e permissões necessárias à sua operação. Essas responsabilidades não afastam os deveres de segurança da AISSA.
3. Funcionalidades e integrações
A AISSA reúne informações de fontes autorizadas para apoiar análises e a gestão de produtos, estoque, catálogos e desempenho. A disponibilidade de cada recurso depende do serviço contratado, do estágio de implantação e das permissões das fontes conectadas.
Integrações com sistemas de comércio eletrônico, ERPs e plataformas de mídia podem consultar dados e, quando houver recurso disponível e autorização correspondente, executar operações nos ativos conectados. O acesso a uma fonte não representa autorização irrestrita para alterar ativos, criar anúncios ou realizar gastos. Operações seguem as permissões e configurações acordadas com a empresa.
As plataformas externas têm condições próprias e podem alterar APIs, limites, permissões e disponibilidade. Esses fatores podem gerar atrasos ou exigir adaptações. Dados de fontes distintas podem apresentar diferenças de atualização, atribuição e metodologia, que devem ser consideradas na análise.
4. Análises e inteligência artificial
Os relatórios, classificações e recomendações apoiam a tomada de decisão. Recursos de inteligência artificial podem produzir informações incompletas ou incorretas e precisam ser avaliados no contexto da operação.
A AISSA não garante resultados comerciais específicos, como faturamento, retorno sobre investimento ou volume de vendas. Decisões e autorizações de ações devem considerar as informações disponíveis e os controles aplicáveis à empresa. Isso não exclui a responsabilidade da AISSA pelo serviço prestado nos termos da lei e da contratação.
5. Uso adequado
A plataforma deve ser utilizada para finalidades lícitas e dentro das autorizações recebidas. Não é permitido acessar dados ou ativos de terceiros sem autorização, compartilhar acesso indevidamente, contornar controles de segurança, interferir no funcionamento do serviço ou utilizar integrações em desacordo com as condições aplicáveis às plataformas de origem.
Quem fornece dados ou conteúdo à AISSA deve possuir os direitos e autorizações necessários para o tratamento solicitado, inclusive quando houver informações de consumidores.
6. Dados, privacidade e conteúdo
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, incluindo finalidades, fornecedores, conservação e canais para exercer direitos.
A disponibilização de dados à AISSA não transfere sua titularidade nem os direitos sobre marcas, catálogos ou conteúdo da empresa. A AISSA utiliza essas informações para executar o serviço e as operações autorizadas, conforme a contratação e a política de privacidade. O software, a identidade visual e os demais componentes próprios da AISSA permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis.
Pedidos de desconexão e exclusão podem ser encaminhados pelos canais indicados na política. Desconectar uma fonte interrompe seu uso futuro pela integração, mas a eliminação do histórico recebido depende da solicitação e dos critérios de conservação aplicáveis.
7. Disponibilidade, suporte e suspensão
O serviço pode passar por manutenção, atualizações e interrupções, inclusive por dependência de terceiros. Compromissos específicos de disponibilidade e suporte, quando contratados, seguem o respectivo instrumento.
A AISSA pode restringir o acesso necessário para tratar uma ameaça à segurança, uso não autorizado, descumprimento contratual ou determinação legal. A medida deve ser proporcional à situação e comunicada ao responsável, sempre que possível e permitido, com oportunidade de regularização quando cabível.
8. Encerramento
A empresa pode solicitar o encerramento pelo canal de atendimento da contratação ou por contato@aissa.ai. Prazos, cobranças e demais condições comerciais seguem o que foi acordado, preservados os direitos previstos em lei.
O encerramento deve ser coordenado com a interrupção das integrações e o tratamento dos dados remanescentes conforme a política de privacidade. Necessidades de obtenção de dados devem ser informadas durante esse processo para avaliação dos meios disponíveis e dos direitos aplicáveis.
9. Alterações e legislação
Alterações relevantes nestes termos serão comunicadas pelos canais de relacionamento, com indicação da versão e de sua vigência. Mudanças que dependam de concordância serão submetidas ao responsável pela contratação. A mera publicação de uma nova versão não substitui os requisitos de aceite aplicáveis nem altera retroativamente condições acordadas.
Estes termos seguem a legislação brasileira. Nenhuma disposição afasta direitos obrigatórios ou responsabilidades que não possam ser excluídas por lei. Eventuais controvérsias serão tratadas perante o foro competente segundo a legislação aplicável.
10. Contato
AISSA TECH LTDA — CNPJ 61.167.496/0001-87.
Atendimento e contratação: contato@aissa.ai.
Privacidade, desconexão e exclusão de dados: dpo@aissa.ai.